Você é aposentado e foi diagnosticado com uma doença grave?
Você pode ter direito à isenção total do Imposto de Renda e ainda recuperar os valores pagos nos últimos 5 anos.
Atuamos com ações judiciais e pedido administrativos para garantir sua isenção de Imposto de Renda.
- Atendemos em todo o Brasil
- Atendimento feito por advogados
Pouca gente sabe, mas a Lei 7.713/88 garante esse benefício:
Muitos aposentados continuam pagando imposto indevidamente todos os meses — mesmo com doenças graves como câncer, cardiopatia, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras.
Essa cobrança indevida pode ser contestada judicialmente. E melhor: o Superior Tribunal de Justiça já confirmou que é possível obter a restituição de tudo que foi pago nos últimos 5 anos.
Você pode ter direito se:
É aposentado, pensionista ou militar reformado
Foi diagnosticado com uma das doenças graves previstas em lei;
Recebe rendimentos de aposentadoria, pensão ou reserva militar.
As doenças que dão direito à isenção incluem:
Câncer, AIDS, Alzheimer, Esclerose Múltipla, Parkinson, Hepatopatia grave, Nefropatia grave, Cardiopatia grave, entre outras.
O que a Justiça já reconheceu:
1. Você não precisa apresentar laudo oficial (laudo particular é aceito); 2. O direito à isenção vale mesmo que os sintomas não sejam atuais; 3. O valor pode ser restituído com correção se houver pagamento indevido.
Como podemos ajudar:
Somos um escritório jurídico com experiência em ações tributárias voltadas para garantir a isenção do Imposto de Renda a aposentados diagnosticados com doenças graves e a restituição dos valores pagos indevidamente nos ultimos 5 anos.
Acionamos judicialmente a Receita Federal para garantir a isenção do IR e a devolução dos valores pagos indevidamente.
Atuação estratégica com base na Lei 7.713/88, decisões do STJ e precedentes favoráveis em todo o país.
Nosso foco é acelerar o reconhecimento do seu direito e assegurar a restituição integral do que foi pago indevidamente à Receita Federal.
QUEM SOMOS NÓS?
Mendes & Vaz Advocacia
Especialistas em Direito Empresarial, Cível e Médico.
Atendemos todo o território nacional com foco em soluções rápidas e jurídicas para problemas digitais.
Com sede em Minas Gerais e forte presença em São Paulo, oferecemos suporte completo e estratégico para quem precisa recuperar sua presença online de forma segura e legal.
F.A.Q
Dúvidas frequentes
O que preciso ter em mãos para iniciar a ação?
- Documento de identificação (RG e CPF);
- Comprovante de aposentadoria, pensão ou reforma (extrato do INSS ou contracheque);
- Laudo médico com diagnóstico da doença (pode ser particular ou do SUS);
- Comprovantes de pagamento de IR (extratos bancários, informes de rendimentos ou declaração do IR);
- Comprovante de residência atualizado.
Tenho direito à devolução dos valores que já paguei de Imposto de Renda?
Sim! Se você foi diagnosticado com uma das doenças previstas em lei e continuou pagando IR após a aposentadoria, é possível solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos, corrigidos monetariamente.
💡 Mesmo que o diagnóstico tenha sido feito há anos, ainda é possível recuperar esse valor retroativamente.
Vocês atendem qualquer lugar do Brasil?
Sim, nosso atendimento é 100% online e abrangemos todo o território nacional.
✅ Quer saber se tem direito?
Fale agora com um advogado e descubra, sem compromisso, se você pode garantir esse direito e reaver os valores pagos.
